08/03/2024 nesta sexta-feira comemora-se o DIA INTERNACIONAL DA MULHER. No Brasil uma legião de mulheres, em número, um pouco maior que os homens, hoje recebem reconhecidas homenagens. Estas vão desde aquelas que varrem na rua as baganas de cigarros àquelas que com telescópios ajudam a precisar céu estelar
Dentre estas importantes mulheres destacamos uma — constantentemente — muito lembrada quando homens cometem violências contra mulheres: Maria da Penha. Esta muito significativa mulher é, ainda, bastante desconhecida. Por isso, nesse blogar, ajudado pela Wikipédia, buscamos responder um pouco a pergunta heliocêntrica desta edição: QUEM É MARIA DA PENHA?
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945) é uma ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.
É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.
Maria da Penha foi privilegiada com a indicação no programa "Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos".
Lei Maria da Penha
Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado:[5] Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando hoje livre.
O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.
A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.
Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.
Excelente material Professor!!
ResponderExcluirOi Chassot, excelente publicação, como sempre nos trazendo reflexões importantes!!! Patrícia, de Sinop!
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