13* Ortotanásia : Paciente terminal decidirá sobre morte

Porto Alegre Ano 4 # 1349

Abro com um parágrafo acerca da blogada de ontem. Foi daquelas que mereceu comentários muito densos. Trago excerto de uma das minhas respostas: [...] Podemos ser ateus e não sermos como Richard Dawkin. Concordo com Gleiser que a estratégia dele parece não ser a mais viável. Eis a última de um dos mais conceituados darwinistas tantas vezes já aqui referido, noticiada nos jornais desta segunda-feira. Ele está a planejar uma emboscada legal para que o Papa Bento XVI seja detido por “crimes contra a Humanidade” durante a sua visita ao Reino Unido. Para tal, o autor já consultou uma série de advogados de direitos humanos para que seja aberto um processo contra Ratzinger sobre o alegado encobrimento de centenas de crimes sexuais dentro da Igreja Católica. Isso é no mínimo ser panfletário. [...] Sobre a tua trazida de Epicuro vinte e quatro séculos AP, na mesma direção, nas minhas leituras de semana santa, muito me impressionou Kierkegaard com suas reflexões acerca de Deus fazer os judeus culpados da morte de seu Filho [...].

Esta tarde atendo a um honroso convite: Profiro a aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Botânica no Instituto de Biociências da UFRGS. Será um retorno ao Campus do Vale, onde por vários anos fui professor nos anos 80 e 90, quando o Instituto de Química foi uma das primeiras unidades a se transferir para o novo Campus. Em atividade similar vou sábado pela manhã a Osório, para a aula inaugural dos cursos especialização de Psicopedagogia, literatura e história do Rio Grande do Sul na FACOS.

Vale um registro acerca da satisfação que tive ontem em almoçar com meu amigo Edni. Pranteamos saudades do Prof. Rothmann. Aprendemos que há visitas que não se protelam. Ouvi relatos das viagens que o Edni tem pelo Brasil inteiro envolvido na implantação de restaurantes populares, dentro do programa de segurança alimentar. Talvez comovidos pela perda recente que tivemos e também do que está assuntado em seguida, combinamos mútua troca de favores a respeito da escritura dos futuros obituários de um e de outro. Vê-se que tínhamos assuntos.

Hoje entra em vigor no Brasil o Novo código de ética. Não vou trazer aqui detalhes acerca do mesmo, até porque houve tensões entre diferentes profissionais da área da saúde, algumas marcadas disputas na reserva de mercado. Registro aqui apenas uma significativa novidade, que a partir de outras discussões trazidas aqui, em outros momentos, defendi posições que a partir de hoje significam conquistas.

A chamada desta edição traduz algo muito importante: “Paciente terminal decidirá sobre morte.” Agora está assegurado o direito a ortotanásia.

Ortotanásia é o termo utilizado pelos médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença. Portanto, evitam-se métodos extraordinários de suporte vida, como medicamentos e aparelhos, em pacientes irrecuperáveis e que já foram submetidos a Suporte Avançado de Vida. A persistência terapêutica em paciente irrecuperável pode estar associada a distanásia, considerada morte com sofrimento.

Isso significa que não há mais a exigência de os médicos proporem a extensão artificial da vida de um paciente terminal. Muito provavelmente isso termine ou diminua com a máfia dos que fazem das UTI fonte de enriquecimento.

Médicos de pacientes em estado terminal devem respeitar a decisão deles de não continuar o tratamento e poderão lançar mão de procedimentos que amenizem o sofrimento dos doentes.
Essa é uma das determinações do novo código de ética médica, que entra em vigor amanhã em substituição à versão anterior, de 1988. Desde então, surgiu uma série de inovações tecnológicas que permitem que se prolongue cada vez mais a sobrevida de pacientes com doenças incuráveis.

Como o código de ética anterior não entrava nesse assunto, muitos médicos se viam compelidos a realizar procedimentos que apenas prolongavam a dor do paciente, no que se pode chamar de "obstinação terapêutica". Para aprofundar ainda mais o direito de escolha do paciente, o órgão trabalha na elaboração de uma resolução que, até o final do ano, criará a figura do chamado "testamento vital", já existente em países como Portugal e Espanha. Trata-se de um documento que qualquer cidadão poderia registrar em cartório dizendo quem, se ele estiver inconsciente, poderá decidir questões relativas à saúde em seu lugar e quais os procedimentos que autoriza ou não.

Acredito que com essa significativa, que é importante que todos saibamos, tenhamos ganhos na humanização da vida e da morte. Resta estar ciosos para que dimensões éticas sejam respeitadas.

Há outras novidades, que apenas as refiro, sem comentários, até porque já foram extensamente discutidas e a partir de hoje passam a ser realidades novas no Brasil. Assim, na era da judicialização da saúde, para evitar processos, o código também determina que o médico peça o consentimento do paciente para todos os procedimentos que realizar. O texto, no entanto, não explicita se isso deve ser feito por escrito.

Outra novidade é a incorporações de questões trazidas pelo desenvolvimento da reprodução assistida. O médico não poderá escolher o sexo do bebê.

O documento incorpora uma série de regras que anteriormente eram abordadas em resoluções do Conselho Federal de Medicina. Por exemplo, médicos não poderão participar de propagandas nem vender ou receber participação pela venda de medicamentos.

Com votos de uma muito boa terça-feira, que além da aula inaugural desta tarde, à noite tenho mais um encontro com a turma da Filosofia. Amanhã nos lemos aqui.