19.- Tripartição do Pará: ¿SIM ou NÃO?

Ano 6

PORTO ALEGRE

Edição 1842

A divisão do Pará em três será objeto de inédito plebiscito organizado pela Justiça Eleitoral. Se aprovada a divisão teremos três estados: Carajás, Pará e Tocantins. Mas a quem interessa esta divisão? No balanço entre vencedores e perdedores, todos ficam com menos e quem paga a conta é o governo federal - ou seja, o contribuinte. Se forem criados os dois novos Estados, estes vão custar aos cofres públicos pelo menos nove bilhões de reais só para manter a administração dos estados.

Esta leitura parece lúcida para os que defendem a não divisão. Há, todavia, grupos que defendem – e têm consistentes argumentos (ou interesse) – a cisão.

Por distintas razões há uma ‘comunidade de leitores deste blogue no Pará’. Talvez por nos últimos anos ser queridamente recebido ali cerca de uma dezena de vezes; por meus livros circularem na região (o Alfabetização científica: questões e desafios para a Educação foi leitura em um Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciência); estive inclusive virtualmente em um “Diálogos de Aprendentes” em uma de suas cidades. Mas é principalmente um estimado grupo de amigos que me liga a região equatorial.

Aqui nas latitudes mais surenhas sabemos pouco acerca dos ônus e dos bônus da tripartição. Pedi a jornalista e historiador da UFPA que escrevesse aos leitores deste blogue algo acerca do tema. Sugeri-lhe isenção. Nisso não fui atendido. O José Carneiro – com frequência comentarista aqui, escreveu um muito apreciado texto, mas, naturalmente, não mascarou opinião. Vale lê-lo. Ofereço igual espaço aqui a quem quiser argumentar em outra direção.

Essa questão, em sua essência, é absolutamente legal e legítima, posto que previsto na Constituição federal. É possível fatiar o país como se quiser, desde que obedecidas ao ritual formal estabelecido. O problema ora existente, no caso paraense, decorre dos interesses em disputa, o que acaba contaminando o processo.

A divisão proposta visa transformar a atual área de cerca de 1 milhão e 250.000 km2 em três áreas, que serão os novos estados do Pará (236.532 k2 e 78 municípios), Carajás (289.799 km2 e 39 municípios) e o Tapajós (722.358km2 e 27 municípios). Se porventura vier a ser concretizada, o novo desenho geopolítico da região apresentará três estados com características sócio-econômicas bem nítidas. O mais populoso dos três, o Pará, herdará mais ônus do que bônus, por força de uma alta demanda social e um precário perfil econômico, baseado apenas em serviços, comércio e inexpressiva agricultura de excedentes. O Estado de Carajás será a joia da coroa, por assim dizer, já que viverá em função da serra que lhe deu o nome e que continuará a despejar os minérios que sustentarão as ambições dos seus proponentes. E por fim o Tapajós, o maior de todos em extensão territorial, que terá a pujança do Amazonas a lhe banhar as terras, incrementando a agropecuária e o turismo, dois vetores importantes para o seu crescimento, sem contar a rodovia Cuiabá-Santarém que, quando concluída integralmente, será um dos vértices desse triangulo desenvolvimentista da atual região oeste do Pará.

Saindo desse lado geométrico da divisão, é preciso levar em conta a questão política que perpassa todo o processo. Os que defendem a divisão, usam sobretudo o argumento de que a atual dimensão do Pará dificulta a sua administração, induzindo os desavisados a acreditarem que um Estado reduzido é a antítese do atraso. Alagoas, por exemplo, é a prova de que esse argumento é falacioso. O que está por trás dessa pretendida divisão é um botim sobre os cargos incomensuráveis que virão a ser criados, junto com as diversas instâncias de poder que descerão sobre os novos espaços. Os lideres desse processo visam exatamente isso e nem mais conseguem esconder essa intenção, camuflada pela racionalidade e/ou modernidade administrativa. Do lado do Tapajós, o que se argumenta é que a distancia da capital inviabiliza as ações públicas de que a população necessita. É uma falácia idêntica a dos arrivistas que escolheram Carajás para intensificar a campanha pela divisão do Pará. A criação do estado Tocantins, gerador de fortunas inimagináveis baseadas na corrupção, deveria servir de motivação para que a unidade paraense seja mantida, como provavelmente será. Quem viver, verá!

Com agradecimentos ao querido amigo José Carneiro, reafirmo a oferta à leitor que queira fazer a defesa da partição. Que a sexta-feira, sinalizadora do advento de um fim de semana, seja fruída por cada uma e cada um. Um convite para nos lermos aqui amanhã com uma estelar dica de leitura.