12.- IDEB: ¿Por que ferretear Escolas?

Ano 5

Porto Alegre

Edição 1804

Havia pautado para hoje comentar notícia do fim de semana: Califórnia inclui em currículo papel de gays: Legislativo estadual aprovou implementar aulas sobre contribuição de homossexuais e associa-la trágica vida do pai da informática Alan Mathison Turing (1912-1954), até como preparação a 2012: ano Alan Turing. Ocorre que uma leitora estranhou a minha não manifestação acerca de proposta de publicação IDEB pelas escolas. Assim o assunto californiano fica postergado para agosto. Amanhã, o tema já será viagem. Agora atendo a sugestão recebida, aditando votos de uma muito boa terça-feira.

Nos últimos dias, há algo que gera celeuma: a proposta de publicar os índices do IDEB nas portas das escolas. Isto é ferretear aquelas de desempenho insuficiente e idolatrar as brilhantes. Isto de assinalar os que não são ‘normais’ ou melhor, marcar os descartáveis não é novidade.

Não faz muito tempo havia uma prática: As roupas de certas pessoas eram marcadas por triângulos de diferentes cores, com a finalidade de identificar a procedência dos prisioneiros em campos de concentração nazistas: o triângulo rosa de homossexuais; o de prisioneiros políticos eram vermelhos; o de assassinos verde; a de ciganos e marginais preto; de padres e testemunhas de Jeová era roxo; judeus usavam estrelas de Davi.

A Embratur classifica(va) hotéis: isto é algo que parece válido, pois quando o cliente pode pagar por certo conforto, ele escolhe um hotel de quatro ou cinco estrelas. Se não é um abastado ou é alguém que prefira destinar suas posses em outra direção, poderá escolher um hotel de duas ou três estrelas.

Agora com escolas, não se trata de oferecer a opção de escolher a melhor ou a pior: todos queremos a melhor Escola; então, porque classifica-las. Quando grafo escola com letra inicial maiúscula estou me referindo a qualquer estabelecimento da Educação infantil ao Ensino superior, que faça ensino formal. Claro que numa relação mercantil como muitos sonham para a Escola, há de ter clientes escolhendo produtos de diferentes qualidades. Quem pode pagar mais, escolhe uma escola melhor. Defendemos uma tese diferente: queremos uma Escola de qualidade para todos.

Talvez seja na ótica mercantil que se pretenda compelir os diretores a afixarem placas de, no mínimo, um metro quadrado na porta de seus estabelecimentos revelando a média que cada colégio obteve na avaliação nacional e ainda dizer qual foi a melhor e a pior no munícipio.

¿Mas o que é o IDEB? No famoso e badalado périplo do ‘Jornal Nacional’ para a autoridade da Globo dizer como estava e como deveria ser a Educação no Brasil, assuntado aqui na edição de 2 de junho, houve manifesta surpresa de um ‘especialista em (economia da) Educação’ com o fato de haver pessoas que não sabem o que é o IDEB. Conjecturei, então: deve haver muito doutor em Educação que não sabe. Mas para que não recaia novo anátema contra os ‘ignorantes’ eis a resposta.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007 para medir a qualidade das escolas e das redes de ensino no Brasil. É calculado a partir de dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e de médias de desempenho na Prova Brasil e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Saeb avalia, por meio de amostragem, alunos da 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, em matemática e português, de escolas públicas e privadas.

A Prova Brasil é um exame nacional de português e matemática aplicado à 4ª série e à 8ª série de escolas públicas do país. Em uma escala que vai de zero a 10, os resultados do IDEB são disponibilizados no portal do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br). O índice é medido a cada dois anos, e a meta do Plano de Desenvolvimento da Educação é que o IDEB do Brasil seja seis em 2022, média considerada correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

Não se pode negar que este ardor (quis escrever: esta fúria) classificatório é consequência desta transformação da Educação em mercadoria, já comentado aqui mais de uma vez. Talvez, de todas as atividades que fazemos enquanto professores é a avaliação a mais complexa e também a mais árdua.

A avaliação deveria se distinguir, especialmente, por não ser ferreteadora. Estou fazendo analogia àquela prática do Rio Grande rural de ferretear o gado para assinalar propriedade, agora abandonada, pois prejudica a qualidade do couro (não porque causava sofrimento ao gado), mas ainda presente em nossas salas de aula, quando do avaliar.

Devemos lamentar, mas em geral, o processo para saber se os estudantes sabem ou não aquilo que se diz que lhe foi ensinado é traumático. Aliás, um ensino (não referi uma Educação) que tem a marca ordinária de transferir conteúdos usa, muito apropriadamente, instrumentos inquisitoriais de avaliação. Estes têm marcas que estigmatizam estudantes. Há, muito provavelmente, entre leitores deste texto aqueles que detestam determinados conhecimentos escolares devido a avaliações que foram submetidos. Sublinho aqui a ação verbal de submissão.

Mas também não é isso que pretendo ampliar, mas deixo uma pergunta: quem de nós tem uma boa evocação de ao acordar ter pensado “que bom que hoje vai ter prova de química ou de qualquer outra disciplina?” Ao contrário, talvez nos lembremos de incômodos físicos e psíquicos ao recordar que ‘hoje tem prova de ...’.

Pois são a partir de resultado muitas vezes extorsivos que se quer agora fazer bandeira. O já referido economista e dito especialista em Educação encerrou há dias sua coluna em revista nacional depois de defender a exibição do IDEB das escolas públicas em locais visíveis a pais, alunos e professores, fez uma sugestão: “Mande um e-mail para seu deputado e exija essa lei”.

Pois desde o início de junho, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei controverso, a proposta foi elaborada a partir de proposta do colunista da revista Veja, que argumenta: “a maioria dos pais e professores hoje não sabe se a escola do filho é boa ou ruim, e, se esperarmos que consultem o site do MEC (Ministério da Educação), seremos o país do futuro por mais muitas gerações”. De mesma opinião, o deputado do nanico Partido Social Cristão que busca fama levando adiante a ideia, afirmando de maneira ingênua ou cínica: “Entendo que, à medida que isso se torne transparente, não só haverá uma melhora na autoestima do aluno e dos profissionais como também um maior envolvimento dos pais. É um projeto simples, mas que vai gerar orgulho pra eles”.

Quem vai se orgulhar por estar em situação vexatória? A exposição compulsória de deficiências certamente há de causar mais ônus que bônus. Entre os defensores da publicação dos índices estão aqueles que “veem os direitos sociais apenas como mais um horizonte de serviços do Estado a serem definidos pela ideologia do mercado, outra forma de encolher o espaço público democrático dos direitos à educação e ampliar nele o espaço do privado [...] onde subjaz a definição da lógica de mercado como o portador da racionalidade sociopolítica e agente do bem-estar no interior da escola” como escreveu Jorge Barcellos em artigo publicado em Zero Hora em 06 de julho de 2011.

É o mesmo estudioso que mostra, no texto antes citado: “No outro campo estão os defensores da autonomia da escola que criticam o desejo de ver suas ações mediadas por termos como rendimento escolar e serem submetidos à coleta de indicadores de quantidade e não qualidade. Eles reduzem a autonomia escolar pelo estabelecimento de metas baseadas em indicadores de desempenho e a gestão de receitas e despesas. Para os que pleiteiam anotar nas fachadas escolares o conceito do IDEB, [...], autonomia escolar é sinônimo de gerenciamento empresarial da escola. Nada mais perverso”.

Uma vez mais esta diante de uma situação polêmica. Tenho imensas dificuldade em ver algo positivos nestes muitos processos classificatórios. Para mim, entretanto, não há dificuldades em defender a não publicação como caráter propagandístico e mais, discriminatório. Sou contra a estigmatização. Defendo que se encontrem alternativas para que cada Escola possa se ufanar de seus resultados. Quando todas tiverem excelência não se precisa dizer quem é mais excelente.