24.- A escola pública deve ser laica

Ano 6

PORTO ALEGRE

Edição 1908

Uma segunda-feira, na semana que quase encerra outubro. Na próxima terça-feira será novembro.

Hoje é 24 de outubro. Porto Alegre tem uma de suas ruas mais importantes com este nome. É provável que se perguntarmos aos residentes da capital gaúcha incluindo os residentes na ‘simpática 24 de outubro’ um número muito significativo não saberá o porquê do nome. A Wikipédia esclarece:

A atual Rua 24 de Outubro inicialmente era chamada de Estrada da Aldeia dos Anjos, e era o caminho natural para aqueles que seguiam rumo a Gravataí, à época conhecida como a Aldeia dos Anjos. Por ela passavam viajantes em mulas e cavalos, peões tocando a boiada, carreteiros transportando charque, arroz, feijão, batata, milho e hortaliças.

Com a construção de moinhos de vento nos arredores da Estrada da Aldeia, esse caminho conquistou importância estratégica e econômica no final do século 19 e início do século 20. A estrada passou a ser chamada de Caminhos dos Moinhos de Vento e, depois, Rua Moinhos de Vento. O decreto municipal de 24 de outubro de 1933 mudou a denominação de Rua Moinhos de Vento para a denominação atual.

Seu nome é uma homenagem à Revolução de 1930 quando, em 24 de outubro daquele ano, os militares depuseram o presidente Washington Luís, semanas antes do fim de seu mandato, e o poder foi entregue a Getúlio Vargas, dando-se inicio à Era Vargas.

A rua (na verdade uma avenida), atualmente começa na Praça Júlio de Castilhos e termina na Avenida Plínio Brasil Milano, e cruza os bairros Independência, Moinhos de Vento e Auxiliadora. É uma rua comercial e residencial.

Mas uma segunda-feira requer um assunto menos prosaico. E mais, até polêmico. Assim meus votos de um dia muito fecundo se faz com o texto Procissão da alegria de Hélio Schwartsman, publicado na p. A2 da Folha de S. Paulo, 16 deste mês. As ilustrações são inclusões deste blogue. Antecipo-me ao debate, anunciando que adiro às ideias do articulista da Folha.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, está prestes a cometer um pequeno crime contra as crianças da cidade. Ele deve sancionar ainda neste mês o projeto de lei recém-aprovado pela Câmara que prevê a contratação de até 600 professores para darem aulas de religião em escolas municipais.
É claro que pais são livres para educar seus filhos na fé de sua preferência, mas isso deveria ser feito no contexto de seus lares e templos. Assim como igrejas não têm o hábito de ensinar física e aritmética em seus cultos, a escola pública não deveria ensinar religião.
O primeiro argumento é de ordem econômica. Não faz sentido a prefeitura investir recursos numa procissão de 600 professores de religião quando ainda há tantas lacunas no ensino de matérias tão fundamentais como português e matemática.
No que diz respeito ao quadro institucional, a encrenca é ainda maior. Na trilha do governo estadual, o projeto cria um modelo de ensino religioso-confessional, que é difícil de conciliar com o princípio da laicidade do poder público. Pela proposta, de autoria da própria prefeitura, os docentes, formados em sociologia, filosofia, história ou teologia, precisarão seguir as orientações da "autoridade religiosa" que representem.

Isso significa que o professorado estará dividido em feudos eclesiásticos, nos quais cultos majoritários acabarão engolindo os minoritários, e que as tais autoridades religiosas terão poder de definir o que será ensinado aos alunos da rede pública, numa clara violação da separação entre Estado e igreja.
O pecado original, vale lembrar, não é de Paes, e sim da Constituição de 88, que estabeleceu o ensino religioso no ciclo fundamental. Mas a Carta em nenhum momento determina que se rifem cargos públicos – e com eles o futuro das crianças – como parte de um acerto que atende aos interesses eleitorais do prefeito e aos apetites de algumas igrejas.