01.- Direito dos pais ou do Estado?

Porto Alegre * Ano 5 # 1643

Adira pedindo liberdades democráticas para o povo egípcio: https://secure.avaaz.org/es/democracy_for_egypt/?vl


Uma vez mais, pretiro a pauta: (in)mobilidade urbana [tive muita dificuldade com a primeira pessoa do presente do indicativo do verbo preterir: deixar de lado; verbo que bons dicionários desconhecem]. Consola-me deixa-la para amanhã, pois há coerência trazer esse assunto onde o automóvel é central, no dia que viajarei ao país vitrine do capitalismo, onde este centenário artefato tecnológico é ícone do consumo de desenfreado de energia.

Se ontem a assamblage postergou o tema, hoje um muito reflexivo texto – Direito dos pais ou do Estado? – publicado neste domingo na seção de opinião da Folha de S. Paulo merece ser compartido aqui.

Os autores, Luiz Carlos Faria da Silva, 54 anos, doutor em Educação pela Unicamp, é professor adjunto da Universidade Estadual de Maringá e Miguel Nagib, 50 anos, é procurador do Estado de São Paulo, especialista do Instituto Millenium e coordenador do sítio www.escolasempartido.org defendem que se impõe que questões morais sejam varridas dos programas das disciplinas obrigatórias de ensino; quando muito, podem integrar disciplina facultativa.

No começo de 2010, pais de alunos da rede pública de Recife protestaram contra o livro de orientação sexual adotado pelas escolas. Destinada a crianças de sete a dez anos, a obra "Mamãe, Como Eu Nasci?", do professor Marcos Ribeiro, tem trechos como estes: "Olha, ele fica duro! O pênis do papai fica duro também?

Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro." "Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor. Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso."

Inadequado? Bem, não é disso que vamos tratar no momento. O ponto que interessa está aqui: "Alguns meninos gostam de brincar com o seu pênis, e algumas meninas com a sua vulva, porque é gostoso. As pessoas grandes dizem que isso vicia ou "tira a mão daí que é feio". Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que essa brincadeira não causa nenhum problema".

Considerando que entre as pessoas que "só sabem abrir a boca para proibir" estão os pais dos pequenos leitores dessa cartilha, pergunta-se: têm as escolas o direito de dizer aos nossos filhos o que é "a verdade" em matéria de moral?

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), a resposta é negativa. O artigo 12 da CADH reconhece expressamente o direito dos pais a que seus filhos "recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". É fato notório, todavia, que esse direito não tem sido respeitado em nosso país. Apesar de o Brasil ter aderido à CADH, o MEC não só não impede que o direito dos pais seja usurpado pelas escolas como concorre decisivamente para essa usurpação, ao prescrever a abordagem transversal de questões morais em todas as disciplinas do ensino básico.

Atendendo ao chamado, professores que não conseguem dar conta de sua principal obrigação – conforme demonstrado ano após ano por avaliações de desempenho escolar como o Saeb e o Pisa –, usam o tempo precioso de suas aulas para influenciar o juízo moral dos alunos sobre temas como sexualidade, homossexualismo, contracepção, relações e modelos familiares etc.

Quando não afirmam em tom categórico determinada verdade moral, induzem os alunos a duvidar "criticamente" das que lhes são ensinadas em casa, solapando a confiança dos filhos em seus pais.

A ilegalidade é patente. Ainda que se reconhecesse ao Estado -não a seus agentes- o direito de usar o sistema de ensino para difundir uma agenda moral, esse direito não poderia inviabilizar o exercício da prerrogativa assegurada aos pais pela CADH, e isso fatalmente ocorrerá se os tópicos dessa agenda estiverem presentes nas disciplinas obrigatórias.

Além disso, se a família deve desfrutar da "especial proteção do Estado", como prevê a Constituição, o mínimo que se pode esperar desse Estado é que não contribua para enfraquecer a autoridade moral dos pais sobre seus filhos.

Impõe-se, portanto, que as questões morais sejam varridas dos programas das disciplinas obrigatórias. Quando muito, poderão ser veiculadas em disciplina facultativa, como ocorre com o ensino religioso. Assim, conhecendo previamente o conteúdo de tal disciplina, os pais decidirão se querem ou não compartilhar a educação moral de seus filhos com especialistas de mente aberta como o professor Marcos Ribeiro.

Houve a polêmica causada pela adoção do livro paradidático "Mamãe, como eu nasci?" no ano passado rede municipal do Recife. A obra, escrita há 18 anos pelo educador Marcos Ribeiro, foi motivo de protesto. O livro fez parte do kit escolar dos estudantes do 4º e do 5º ano da rede, com idades entre 8 e 10 anos. O material foi distribuído a 25 mil alunos de 208 escolas municipais.

Desde o dia 27 de abril de 2010, o livro foi banido das escolas do Recife. Apesar da polêmica, o autor da obra é considerado uma autoridade no assunto. Marcos Ribeiro foi premiado pela Academia Brasileira de Letras na categoria livros sobre sexualidade e corresponsável pelo documento Sexualidade, prevenção das DST/Aids e uso indevido de drogas, do Ministério da Saúde e voltado para crianças e adolescentes. O livro também é tido como uma das obras mais atualizadas no assunto, já que tem trechos que lutam contra a pedofilia, ao dizer ao leitor infantil que nenhum adulto deve tocar em sua genitália.

Parece-me ousada a proposta, logo justa a indignação. A discussão dos autores do texto acima é pertinente. Todavia há que convir: há a omissão de um número significativos de pais, o que não justifica a ousadia da proposta.

Votos de uma muito boa inauguração deste fevereiro não bissexto e sem carnaval. Um convite para amanhã uma blogada que anunciará uma novena de relatos de viagem.