|
ANO
8 |
LIVRARIA VIRTUAL em
www.professorchassot.pro.br
|
EDIÇÃO
2569
|
Estamos
vivendo a 10ª Semana Nacional da Ciência e Tecnologia. Como nas edições
anteriores estou, uma vez mais, envolvido. Houve, nesta, contratempos de
agenda. Disto falo em outra edição.
Ontem
comentei, aqui, acerca do Dia Nacional de
Valorização da Família evocado nesta segunda-feira. Talvez devêssemos dizer
‘dia da sagrada família’ ou da ‘família bem comportada’ que segue o ‘modelito’ do outdoor que estampo. Quem
melhor responde qual família celebra-se
é Maria Berenice Dias* em texto publicado na imprensa no último sábado. Vale refletir.
Que família?
Soa no mínimo estranho ter sido instituído o dia 21 de outubro como Dia
Nacional de Valorização da Família. Claramente mais uma das tantas tentativas
de formatar os vínculos afetivos dentro de um único modelo conservador:
matrimonializado, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizado e
heterossexual.
O
fato é que, tanto o Estado quanto todas as religiões, credos e crenças sempre
tentaram amarrar e eternizar os vínculos afetivos. Para isso, foi criado o
casamento. Simples contrato considerado uma instituição, um sacramento, com a
só finalidade de impor ao par o dever de se multiplicar até a morte.
A
sacralização do matrimônio como única forma de constituir família sempre teve —
e ainda tem — efeitos nefastos. Durante mais de meio século, as uniões
extramatrimoniais, chamadas de marginais ou ilegítimas, não eram consideradas
família. Com isso, a Justiça fez legiões de mulheres famintas, pois nunca lhes
concedeu nem alimentos, nem direito a qualquer bem.
As
uniões paralelas são outro exemplo. Batizadas mais recentemente com o nome de
poliamor ou uniões poliafetivas, continuam alijadas do sistema legal, na vã
tentativa de fazê-las desaparecer. Mas condenar à invisibilidade, negar efeitos
jurídicos, acaba por chancelar o enriquecimento injustificado do homem que
mantém duplo relacionamento.
De
igual modo, as uniões formadas por pessoas do mesmo sexo, que são alvo da mais
perversa exclusão social e legal. A saída foi criar a expressão
homoafetividade, que ressalta mais a natureza afetiva do que meramente sexual
do relacionamento. Certamente foi o que levou a Justiça a reconhecer as uniões
homoafetivas como entidade familiar e assegurar acesso ao casamento.
Mas
não basta a construção jurisprudencial. Há a necessidade de uma legislação, não
só para conceder direitos, mas também para criminalizar a homofobia. Este foi o
compromisso assumido pela OAB ao elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual e
coordenar um movimento nacional de coleta de assinaturas para apresentá-lo por
iniciativa popular.
Mas
o que se vê no Dia Nacional de Valorização da Família são comemorações
promovidas por igrejas evangélicas afrontando até o que preconiza a Constituição
Federal, que reconhece como entidade familiar, merecedora da especial proteção
do Estado, não só o casamento como também a união estável e a família
monoparental.
Na
realidade dos dias de hoje, é indispensável ter uma visão plural das estruturas
vivenciais, inserindo no conceito de entidade familiar todos os vínculos
afetivos que, por imperativo de ordem ética devem gerar direitos e impor
obrigações.
Não
é mais possível viver em um mundo que exclua pessoas do direito à felicidade.
Afinal, esta é a finalidade da sociedade e a razão de ser do Estado. Por mais
piegas que possa parecer, é só isso que todos queremos: o direito de ser feliz.
* Maria
Berenice Dias (Santiago, RS, 1948), uma jurista brasileira, é filha e neta de
desembargadores, tornou-se, em 1973, a primeira mulher a ingressar na
magistratura no estado do Rio Grande do Sul. Desembargadora aposentada foi
fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Cunhou a
palavra homoafetividade, para retirar
o estigma sexual que envolviam as relações de pessoas do mesmo sexo, fazendo-se
reconhecer este novo modelo de família. Palavra que inclusive já está nos recentes
dicionários brasileiros.
