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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

01.- Direito dos pais ou do Estado?

Porto Alegre * Ano 5 # 1643

Adira pedindo liberdades democráticas para o povo egípcio: https://secure.avaaz.org/es/democracy_for_egypt/?vl

Uma vez mais, pretiro a pauta: (in)mobilidade urbana [tive muita dificuldade com a primeira pessoa do presente do indicativo do verbo preterir: deixar de lado; verbo que bons dicionários desconhecem]. Consola-me deixa-la para amanhã, pois há coerência trazer esse assunto onde o automóvel é central, no dia que viajarei ao país vitrine do capitalismo, onde este centenário artefato tecnológico é ícone do consumo de desenfreado de energia.

Se ontem a assamblage postergou o tema, hoje um muito reflexivo texto – Direito dos pais ou do Estado? publicado neste domingo na seção de opinião da Folha de S. Paulo merece ser compartido aqui.

Os autores, Luiz Carlos Faria da Silva, 54 anos, doutor em Educação pela Unicamp, é professor adjunto da Universidade Estadual de Maringá e Miguel Nagib, 50 anos, é procurador do Estado de São Paulo, especialista do Instituto Millenium e coordenador do sítio www.escolasempartido.org defendem que se impõe que questões morais sejam varridas dos programas das disciplinas obrigatórias de ensino; quando muito, podem integrar disciplina facultativa.

No começo de 2010, pais de alunos da rede pública de Recife protestaram contra o livro de orientação sexual adotado pelas escolas. Destinada a crianças de sete a dez anos, a obra "Mamãe, Como Eu Nasci?", do professor Marcos Ribeiro, tem trechos como estes: "Olha, ele fica duro! O pênis do papai fica duro também?

Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro." "Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor. Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso."

Inadequado? Bem, não é disso que vamos tratar no momento. O ponto que interessa está aqui: "Alguns meninos gostam de brincar com o seu pênis, e algumas meninas com a sua vulva, porque é gostoso. As pessoas grandes dizem que isso vicia ou "tira a mão daí que é feio". Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que essa brincadeira não causa nenhum problema".

Considerando que entre as pessoas que "só sabem abrir a boca para proibir" estão os pais dos pequenos leitores dessa cartilha, pergunta-se: têm as escolas o direito de dizer aos nossos filhos o que é "a verdade" em matéria de moral?

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), a resposta é negativa. O artigo 12 da CADH reconhece expressamente o direito dos pais a que seus filhos "recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". É fato notório, todavia, que esse direito não tem sido respeitado em nosso país. Apesar de o Brasil ter aderido à CADH, o MEC não só não impede que o direito dos pais seja usurpado pelas escolas como concorre decisivamente para essa usurpação, ao prescrever a abordagem transversal de questões morais em todas as disciplinas do ensino básico.

Atendendo ao chamado, professores que não conseguem dar conta de sua principal obrigação – conforme demonstrado ano após ano por avaliações de desempenho escolar como o Saeb e o Pisa –, usam o tempo precioso de suas aulas para influenciar o juízo moral dos alunos sobre temas como sexualidade, homossexualismo, contracepção, relações e modelos familiares etc.

Quando não afirmam em tom categórico determinada verdade moral, induzem os alunos a duvidar "criticamente" das que lhes são ensinadas em casa, solapando a confiança dos filhos em seus pais.

A ilegalidade é patente. Ainda que se reconhecesse ao Estado -não a seus agentes- o direito de usar o sistema de ensino para difundir uma agenda moral, esse direito não poderia inviabilizar o exercício da prerrogativa assegurada aos pais pela CADH, e isso fatalmente ocorrerá se os tópicos dessa agenda estiverem presentes nas disciplinas obrigatórias.

Além disso, se a família deve desfrutar da "especial proteção do Estado", como prevê a Constituição, o mínimo que se pode esperar desse Estado é que não contribua para enfraquecer a autoridade moral dos pais sobre seus filhos.

Impõe-se, portanto, que as questões morais sejam varridas dos programas das disciplinas obrigatórias. Quando muito, poderão ser veiculadas em disciplina facultativa, como ocorre com o ensino religioso. Assim, conhecendo previamente o conteúdo de tal disciplina, os pais decidirão se querem ou não compartilhar a educação moral de seus filhos com especialistas de mente aberta como o professor Marcos Ribeiro.

Houve a polêmica causada pela adoção do livro paradidático "Mamãe, como eu nasci?" no ano passado rede municipal do Recife. A obra, escrita há 18 anos pelo educador Marcos Ribeiro, foi motivo de protesto. O livro fez parte do kit escolar dos estudantes do 4º e do 5º ano da rede, com idades entre 8 e 10 anos. O material foi distribuído a 25 mil alunos de 208 escolas municipais.

Desde o dia 27 de abril de 2010, o livro foi banido das escolas do Recife. Apesar da polêmica, o autor da obra é considerado uma autoridade no assunto. Marcos Ribeiro foi premiado pela Academia Brasileira de Letras na categoria livros sobre sexualidade e corresponsável pelo documento Sexualidade, prevenção das DST/Aids e uso indevido de drogas, do Ministério da Saúde e voltado para crianças e adolescentes. O livro também é tido como uma das obras mais atualizadas no assunto, já que tem trechos que lutam contra a pedofilia, ao dizer ao leitor infantil que nenhum adulto deve tocar em sua genitália.

Parece-me ousada a proposta, logo justa a indignação. A discussão dos autores do texto acima é pertinente. Todavia há que convir: há a omissão de um número significativos de pais, o que não justifica a ousadia da proposta.

Votos de uma muito boa inauguração deste fevereiro não bissexto e sem carnaval. Um convite para amanhã uma blogada que anunciará uma novena de relatos de viagem.

7 comentários:

  1. Ave Chassot,

    realmente, equacionar até aonde a escola pode ir neste âmbito é um desafio.
    Parabéns por mais uma excelente crônica.

    Abraços do hemisfério norte!

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  2. Meu querido Guy,
    que prestigia esta blogue como comentarista, realmente o tema é discutível, até porque sabemos da omissão dos pais e mais até há muitos que delegam à Escola (quase) tudo.
    Amanhã viajo ao hemisfério Norte onde tu és o meu leitor-comentador,
    Com agradecimentos
    attico chassot

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  3. Prezado mestre,
    tudo bem? Há quanto tempo não nos falamos ...
    Nossa, como educadora não posso deixar de tecer algus comentários sobre o tema de hoje!

    As crianças, os jovens e os adultos têm o direito à educação.
    Quanto ao conhecimento sobre o corpo envolvendo a sexualidade e discussão de valores, a escola ( formada por educadores + pais + alunos) tem importante papel educativo, juntamente com a família; a educação sexual ainda é infelizmente um tema polêmico e difícil de ser trabalhado, mas, necessário, principalmente hoje com tanta má informação à disposição das crianças e adolescentes nas diversas mídias, com tanta violência escancarada, tanto preconceito e banalização do sexo.
    Muitos pais permitem ou desconhecem que seus filhos menores de idade frequentam bailes funk, acessam pornografia na internet, assistem filmes ou programas inadequados na televisão, etc.
    O que faltou para esses pais em sua formação? Não faltou educação? Ou, não faltou nada, isso tudo são valores que eles pretendem passar aos filhos, valores moralmente aceitos por eles?
    Abraços,
    Malu.

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  4. Muito querida Malu,
    celebro teu retorno, Viva! Nos últimos dias estavas muito próxima de mim. Justo ontem, quando fazias tua rentrée aqui, eu terminava de ler “O Jardim de Darwin: Down House e A origem das espécies” que queridamente me presenteaste, Livro denso e exigente, Faltou-me biologia para melhor fruí-lo. Vou prepara oportunamente uma dica de leitura com ele. Uma vez obrigado.
    Tu mataste a polêmica quando caracterizas com propriedade a Escola: Esta, (formada por educadores + pais + alunos) assim constituída, vai definir o que trabalhar. Lamentavelmente, e isso tu também destacas, o segmento pais é omisso, de maneira usual.
    Quanto o tema da orientação sexual é difícil definir o que ensinar. Parece que o livro em questão avança o sinal para o público que foi usado, como seria ingênuo para os grupos de EJA que tu trabalhas.
    Tomo a liberdade de fazer cópia desta mensagem para o professor Guy, um biólogo que se envolve com o tema e que trouxe comentário aqui.
    Celebro teu retorno e remeto-me a noite memorável que me ensejaste com teus alunos e alunas em Curitiba.
    Um afago com saudades


    attico chassot

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  5. Professor, não entendi: o que o livro fala além dos fatos como eles acontecem? Bom, se for um valor omitir e vangloriar a hipocrisia, o livro realmente me parece inadequado. Em casa, não recebem orientação, mas a mídia oferece a orientação torta do "consuma sexo". Educação neutra? só se os professores forem feitos de sabão.

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  6. Marília querida,
    não manuseei o livro. Se colocares no google o nome do livro encontrarás mais informações.
    Concordo com que escreveu aqui a Malu de Curitiba – que recebe cópia deste comtário;m
    Um afago desde o Rio, rumando a Nova York para oito dia de férias.
    attico chassot

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  7. Querido Mestre, fico contente que tenha gostado deste livro. Sua leitura me marcou muito quanto aos aspectos históricos que o autor nos presenteou juntamente com curiosidades sobre o cotidiano e vida familiar de Darwin e, sua tão intensa e incansável busca do conhecimento, seus debates com outros cientistas de sua época.
    Da mesma forma tendo tido o privilégio de participar de seu curso "A História e Filosofia da Ciência como catalisadora de ações transdisciplinares", aprendi que tenho que estudar muito sobre as revoluções, uma delas, a darwiniana. Nesse sentido, o livro pode contribuir muito, não é mesmo?
    Abraços,
    Malu.

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