15.- Para comemorar: se fez Justiça

Ano 5

Porto Alegre

Edição 1777

Esta blogada é postada quando não faz muito que voltei de minhas aulas das noites de terças feiras, de Conhecimento, Linguagem e Ação Comunicativa, quando tenho um grupo de licenciandos de Educação Física e de Filosofia. Hoje discutimos algo da racionalidade instrumental e da racionalidade comunicativa, iluminados pelo teorizar de Juergen Habermas. Também nos organizamos para nas duas próximas terças-feiras ocorrer as apresentações das pesquisas individuais de cada um dos alunos.

Uma vez mais desejo trazer a sugestão – a possíveis interessados – dos dois mestrados do Centro Universitário Metodista do IPA. As inscrições vão até dia 30 deste mês e a seleção [prova escrita e entrevista] será no sábado dia 2 de julho. No Mestrado Profissional de Reabilitação e Inclusão tenho o privilégio de ser professor e pesquisador. Tenho atualmente neste mestrado cinco orientandos (onde já formei três mestres) e envolvo-me em Seminário de História e Filosofia da Ciência.

Parece, que de uma maneira geral, lemos na imprensa notícias menos boas. No final do mês passado encontrei uma muito boa que me fez vibrar. Salvo que tenha me passado despercebido, teve pouco destaque na imprensa. Não há dificuldades em reconhecer que as forças armadas têm muitos privilégios e isso parece que não seja algo apenas no Brasil. Mas recordo que há muito me instigava o quanto altas patentes possuíam mordomias tendo em seu serviço doméstico pessoal do baixo escalão. Isso no Brasil vai terminar. Eis a notícia que, salvo engano, não mereceu muito destaque na imprensa:

Caso seja mantida decisão judicial proferida em Santa Maria pela Justiça Federal, e que vale para todo país, as Forças Armadas não poderão mais destinar militares subalternos para realizar tarefas domésticas nas residências de oficiais superiores. A prática, atualmente em vigor no Exército, Marinha e Aeronáutica, não teria respaldo constitucional conforme entendimento da juíza federal Simone Barbisan Fortes.

Juíza Simone Barbisan Fortes, em foto de A razão de Santa Maria. No dia 27 de maio, a magistrada santa-mariense decidiu, em caráter liminar, determinar à União que, no prazo de 90 dias, seja suspenso o uso de militares neste tipo de tarefa. A juíza também estabeleceu que, em dez dias após o final deste prazo, a União deverá informar e comprovar as providências adotadas referentes ao cumprimento da medida liminar. Caso a solicitação judicial não seja cumprida, será arbitrada multa diária. A Advocacia Geral da União poderá recorrer da decisão.

Simone Barbisan Fortes julgou ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Militar. Na ação, os órgãos autores relataram que “militares subalternos, normalmente do grau “taifeiros”, são designados para realizar tarefas de natureza preponderantemente domésticas nas residências, inclusive particulares, de autoridades de altas patentes das Forças Armadas, como generais, coronéis e tenentes-coronéis, havendo, até mesmo, normas internas autorizando a prática (Portaria Ministerial nº 585/88 do Exército e Portaria nº C-14/GM-6/98, da Aeronáutica).”

Os representantes do MPF e do MPM argumentam que a situação afronta os princípios norteadores da administração pública, que os militares subalternos alocados nessas atividades são, por vezes, submetidos a constrangimentos, e ainda que o exercício deste tipo de função reflete nas avaliações do militar, provocando até mesmo retardo nas promoções da carreira.

Em trecho de seu despacho, a juíza observa que existem elementos comprovando os fatos narrados na (ação) inicial, os quais aparentemente ofendem diversos princípios constitucionais e infraconstitucionais e, por isso, devem ser suspensos de imediato.” Também é destacado pela magistrada que “Exército e Aeronáutica valeram-se de Portarias para “respaldar” a utilização do serviço de taifeiros nas residências de autoridades militares em atividades puramente domésticas. Tais Portarias, todavia, aparentemente não possuem base em lei (são normas autônomas), do que se pode inferir que lhes falta habilitação legal”. E acrescenta “Em relação à Marinha, vale ressaltar que sequer possuía norma interna autorizando o uso dos serviços de taifeiros para atividades domésticas nas residências de autoridades militares, muito embora o fizessem na prática.”

Na decisão proferida por Simone Barbisan Fortes foram suspensas a Portaria Ministerial 585/88 (Exército) e a Portaria C-14/GC-6/98 (Aeronáutica).

De acordo com notícia para a imprensa publicada no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, o Ministério Público estima que mais de 600 militares subalternos são utilizados em atividades de cunho eminentemente doméstico nas residências de seus superiores, o que custa aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão por mês.

“Essas atribuições não são exercidas em caráter pessoal, mas sim em relação ao próprio nacional residencial, pois mesmo na ausência do oficial-general nele residindo, os militares permanecerão desempenhando suas funções ainda que restritas à guarda e à conservação do material existente nestas residências”. Ainda segundo o Exército, os serviços são prestados pelos militares são nas "áreas de cozinha, copa e dispensa".

Os promotores da Justiça Militar Soel Arpini e Jorge Cesar de Assis e o procurador da República Rafael Brum Miron afirmam que os militares subalternos são designados para realizar tarefas de natureza preponderantemente domésticas nas residências oficiais ou particulares de generais, coronéis e tenentes-coronéis. Para os autores da ação civil, essa situação afronta os princípios norteadores da administração pública porque permite que administradores usufruam de vantagem indevida, em detrimento do interesse público. A petição inicial afirma que a prática configura ato de improbidade, pois enseja enriquecimento ilícito ao representar forma de salário indireto.

Outra situação grave, dizem os promotores e o procurador, é o constrangimento a que os subalternos são submetidos. Ao prestarem serviço nas residências dos superiores, ficam subordinados diretamente à esposa da autoridade militar. Essa atividade, eminentemente privada, acaba refletindo nas avaliações do militar, influindo até mesmo no retardo de promoções da carreira e realização de inspeções de saúde mais frequentemente do que os demais integrantes das Forças Armadas, sem razão aparente.

"Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados. Seria um escândalo, pois é completamente indefensável. Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição à prática esquecida", conclui o procurador da República Rafael Brum Miron em seu parecer.

Com votos de uma excelente quarta-feira, nesta clausura da primeira quinzena junina. Que as cinzas do vulcão não atrapalhem voos e que a ‘dona meteô’ se dê conta que ainda estamos no outono.