01.- BANGLADESH É AQUI!

ANO 7

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EDIÇÃO 2464

Ontem celebramos neste blogue os 70 anos da CLT que hoje transcorre. Foi a maneira festiva de fazer loas a data de hoje.

Agora a celebração enluta-se. Na semana passada, uma fábrica de roupas que desabou em Bangladesh — só superada China na produção mundial de roupas —, matando pelo menos 260 pessoas. Os operários foram orientados a trabalhar apesar das advertências de que o local era inseguro. Um número ainda incerto entre os mais de 3 mil trabalhadores da fábrica permanecia preso nos escombros.

Autoridades de Daca já haviam aberto um processo contra o proprietário do edifício por causa de problemas estruturais. Agora, esse proprietário e os donos de cinco oficinas de costura responderão por homicídio culposo.

Bangladesh parece distante. Não! Bangladesh é aqui. É doloroso viver um “Dia Mundial do Trabalho” com a constatação que esta CLT de 01 de Maio de 1945 e mesmo a Lei Áurea que a aboliu a escravidão em 13 de Maio de 1988 não vigem plenamente no Brasil. Há escravos numa metrópole como São Paulo. ¡Escravos no século 21!

Há poucos dias (final de março deste ano) a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo anunciou um flagrante de trabalho escravo em uma confecção que produzia roupas para as marcas Luigi Bertolli, Emme e Cori. Foram resgatados  29 trabalhadores bolivianos da oficina na região do Belenzinho, zona leste da capital paulista.

A GEP Indústria e Comércio Ltda, que produz as peças das três marcas, foi alvo de fiscalização. A produção era repassada para a Silobay, uma empresa situada no Bom Retiro, em São Paulo, que também foi alvo de fiscalização.

Fiscais do Ministério do Trabalho flagraram trabalhadores em condições análogas à escravidão. Na fábrica, as pessoas trabalhavam de 12h a 14h por dia, ganhavam em média R$ 3 por peça produzida, faziam as refeições no mesmo local em que trabalhavam e não tinham direito a férias nem a 13º salário. A fiscalização flagrou ligações elétricas clandestinas, com risco de incêndio, crianças circulando pelo local de trabalho e mantimentos guardados junto de rações de animais.

A maior parte dos trabalhadores vivia em situação de servidão por dívida, contraída ainda na Bolívia. Outra parcela foi vítima de tráfico internacional de pessoas. Pelo menos seis deles estavam irregulares.

Os trabalhadores compareceram à Superintendência Regional do Trabalho para assinarem termos de indenização trabalhista, sendo que cada um receberá pelo menos R$ 23 mil. Além disso, a empresa desembolsará R$ 450 mil por dano coletivo – um terço do total será destinado para entidades beneficentes, um terço para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e um terço para entidades que combatem trabalho escravo. Ao todo, a GEP desembolsará cerca de R$ 1,1 milhão.

A empresa recebeu, ainda, 22 autos de infração, que podem resultar em multas. De acordo com fiscais, a GEP alegou que desconhecia o caso e se prontificou a regularizar a situação dos trabalhadores, assinando o termo de ajuste de conduta, o mais rápido possível. Entre o flagrante de trabalho escravo e o pagamento das indenizações se passaram cerca de 48 horas. A Silobay, empresa intermediária, continua sob investigação.

Nos mesmos dias, a fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou mais um caso de trabalho em condições análogas à escravidão no setor têxtil, desta vez envolvendo três trabalhadores, ligados a uma confecção de grande porte de Guarulhos, na Grande São Paulo. Nesta ação, foram libertos dois bolivianos e um peruano – dois deles estavam em situação irregular no Brasil. Eles também viviam em condições consideradas degradantes e ganhavam por peça produzida, em um total que somava entre R$ 340 e R$ 480 por mês.

Sim! Bangladesh também é aqui.