30.-CLT, AMANHÃ SETENTINHA.

ANO 7

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EDIÇÃO 2463

Amanhã há um aniversário que todos nós temos que comemorar, pois ao longo de nossas vidas fruímos de seus benefícios. Por outro lado, neste emaranhado mundo de siglas em que vivemos, é a CLT das mais estáveis e eufônicas.

Este blogue, em uma edição preparativa ao Dia Mundial do Trabalho, comemorado amanhã, associa-se à celebração. A blogada de hoje é uma mixagem de textos do editor com de agências noticiosas, especialmente do iG.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, completa 70 anos neste 1º de maio. Isso deve ser motivo de júbilo, mesmo que ela vige sob a crítica de uma boa parcela da iniciativa privada, que considera a legislação ultrapassada, paternalista e responsável por uma parte representativa dos custos das empresas.

Sob esse argumento, ainda há um forte coro em defesa da flexibilização das leis do trabalho. Os estudiosos, no entanto, lembram que ao longo de sete décadas o texto original da CLT passou por cerca de 900 alterações. Uma delas, por exemplo, extinguiu a estabilidade de emprego. Outra oficializou o direito à greve. Atualmente também se discute a alteração da maioridade laboral, passando de 16 para 14 anos a idade de empregabilidade.

Para os especialistas, sem a regulamentação o Brasil não teria visto o crescimento, acentuado na última década, da formalização do mercado de trabalho. Mas, ao mesmo tempo que cresce o número de trabalhadores com carteira — ícone mais representativo da CLT —, avança no País o número de profissionais sem carteira assinada que optam por eles próprios pagarem a Previdência.

Em um País onde ainda há flagrantes de casos de trabalho análogo à escravidão e, sob a regra informal do jeitinho, empresas se esquivam de assumir sua cota de obrigações, é evidente a necessidade de avanços na relação entre patrões e empregados.

De 2001 a 2011, o número de empregados com carteira assinada cresceu a uma taxa média de 6,1% ao ano, acima das outras opções de emprego formal, como se tornar um trabalhador por conta própria contribuinte da Previdência ou um funcionário público, por exemplo. Essas avançaram em média 5,8% e 3,6%, respectivamente, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto de Brasileira e Geografia e Estatística (IBGE).

O cenário se inverteu entre 2006 e 2011. Nesse período, enquanto a carteira assinada continuou a crescer quase no mesmo ritmo, 6,2%, a do trabalhador por conta própria que contribui para a Previdência avançou, em média, 11% ao ano.

Apesar do crescimento constante da formalização, seja por meio da carteira profissional ou do vínculo direto com a Previdência, ainda há uma massa expressiva de trabalhadores sem a proteção do Estado. São 18,6 milhões de brasileiros, ou 20% da população economicamente ativa, no limbo. São produtivos, mas não têm direitos.

Nesta horizonte viveremos amanhã mais um Dia Mundial do Trabalho,com a CLT se tornando setentinha, mesmo repleta de penduricalhos é vigorosa e importante. Vale acarinhá-la.

Agradeço à Luciana Franco Barbosa, mestranda do Mestrado Profissional de Reabilitação e Inclusão do Centro Universitário Metodista do IPA, o privilégio de orientá-la na tessitura da dissertação Passos e descompassos de projetos de aprendizagem de jovens trabalhadores, quando aprendi quase tudo que sei sobre a CLT.