06.- NÃO CABE CURA PARA QUEM NÃO ESTÁ DOENTE

Ano 6 *** www.professorchassot.pro.br *** Edição 2043

É muito impressionante a força e a coesão da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. Mesmo que esta bancada tenha uma adjetivação que não define a quem representam, é uma bancada coesa e envolvida na defesa das posturas mais reacionárias. Mas, pergunte a um luterano ou a um metodista, por exemplo, se ele se sente representado por estes patrulhadores ideológicos; a resposta mais provável: não.

A mais recente destes que se vestem com peles de ovelha, mas que são lobos vorazes é legislar para que psicólogos possam tratar e curar homossexuais. Esta aberração é no mínimo ferir a autonomia do Conselho Federal de Psicologia.

Com oportunidade Carla Biancha Angelucci, presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia publicaram na Folha de S. Paulo de ontem (p. A3) o artigo: Não cabe cura para quem não está doente. Dentro da proposta deste blogue em colaborar para construir uma cidadania crítica, transcrevo o texto na íntegra.

Dedico esta edição a Thaíssa Oliveira Haas e Sabrina Caldeira, duas psicólogas combativas que tive o privilégio de ser orientador no Mestrado Profissional de Reabilitação e Inclusão. As dissertações de uma e outra têm muito presente propostas contra discriminações na construção de uma sociedade mais justas.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), assim como os conselhos regionais, é uma autarquia de direito público, com os objetivos de orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicólogo, zelar pela fiel observância dos princípios éticos e contribuir para a prestação de serviços à população.

Cumprindo as suas atribuições, o CFP, por meio da resolução 01/99, regulamenta a atuação dos psicólogos com relação à questão da orientação sexual.

Considerando que as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão (compreensão similar à da Organização Mundial da Saúde, da Associação Americana de Psiquiatria e do Conselho Federal de Medicina), a resolução proíbe que o psicólogo proponha seu tratamento e cura.

Entretanto, em nenhum momento fica proibido o atendimento psicológico a homossexuais, como afirmado pelo deputado João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, que propõe um projeto que pretende sustar dois artigos da citada resolução.

Isso fere a autonomia do CFP como órgão que fiscaliza e orienta o exercício da psicologia e contraria as conquistas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, consolidados nacional e internacionalmente.

A iniciativa do CFP foi pioneira e, na época, o Brasil passou a ser o único país no mundo com uma resolução desta natureza. Por isso, o conselho recebeu dois prêmios de direitos humanos.

Vale ressaltar que, a partir da resolução brasileira, a Associação Americana de Psicologia formou um grupo específico para elaborar documentos de referência para norte-americanos e canadenses, reafirmando posteriormente a inexistência de evidências a respeito da possibilidade de se alterar orientações sexuais por meio de psicoterapia.

A discussão sobre a patologização da homossexualidade é comumente atravessada por questões religiosas, já que certas práticas sexuais são vistas também como imorais e contrárias a determinadas crenças.

Entretanto, há que se reafirmar a laicidade da psicologia, bem como de nosso Estado. Isso significa que crenças religiosas — que dizem respeito à esfera privada das pessoas — não podem interferir no exercício profissional dos psicólogos, nem na política brasileira.

Nesse sentido, ao associar o atendimento à pretensa cura de algo que não é doença, entende-se que o psicólogo contribui para o fomento de preconceitos e para a exclusão de uma parcela significativa de nossa população.

Considerando que a experiência homossexual pode causar algum sofrimento psíquico, o psicólogo deve reconhecer que ele é decorrente, sobretudo, do preconceito e da discriminação com aqueles cujas práticas sexuais diferem da norma estabelecida socioculturalmente.

O atendimento psicológico, portanto, deve, em vez de propor a "cura", explorar possibilidades que permitam ao usuário acessar a realidade da sua orientação sexual, a fim de refletir sobre os efeitos de sua condição e de suas escolhas, para que possa viver sua sexualidade de maneira satisfatória e digna.