22.—FAMÍLIA: QUAL?

ANO  8

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EDIÇÃO  2569

Estamos vivendo a 10ª Semana Nacional da Ciência e Tecnologia. Como nas edições anteriores estou, uma vez mais, envolvido. Houve, nesta, contratempos de agenda. Disto falo em outra edição.

Ontem comentei, aqui, acerca do Dia Nacional de Valorização da Família evocado nesta segunda-feira. Talvez devêssemos dizer ‘dia da sagrada família’ ou da ‘família bem comportada’ que segue o ‘modelito’ do outdoor que estampo. Quem melhor responde qual família celebra-se é Maria Berenice Dias* em texto publicado na imprensa no último sábado. Vale refletir.

Que família? Soa no mínimo estranho ter sido instituído o dia 21 de outubro como Dia Nacional de Valorização da Família. Claramente mais uma das tantas tentativas de formatar os vínculos afetivos dentro de um único modelo conservador: matrimonializado, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizado e heterossexual.

O fato é que, tanto o Estado quanto todas as religiões, credos e crenças sempre tentaram amarrar e eternizar os vínculos afetivos. Para isso, foi criado o casamento. Simples contrato considerado uma instituição, um sacramento, com a só finalidade de impor ao par o dever de se multiplicar até a morte.

A sacralização do matrimônio como única forma de constituir família sempre teve — e ainda tem — efeitos nefastos. Durante mais de meio século, as uniões extramatrimoniais, chamadas de marginais ou ilegítimas, não eram consideradas família. Com isso, a Justiça fez legiões de mulheres famintas, pois nunca lhes concedeu nem alimentos, nem direito a qualquer bem.

As uniões paralelas são outro exemplo. Batizadas mais recentemente com o nome de poliamor ou uniões poliafetivas, continuam alijadas do sistema legal, na vã tentativa de fazê-las desaparecer. Mas condenar à invisibilidade, negar efeitos jurídicos, acaba por chancelar o enriquecimento injustificado do homem que mantém duplo relacionamento.

De igual modo, as uniões formadas por pessoas do mesmo sexo, que são alvo da mais perversa exclusão social e legal. A saída foi criar a expressão homoafetividade, que ressalta mais a natureza afetiva do que meramente sexual do relacionamento. Certamente foi o que levou a Justiça a reconhecer as uniões homoafetivas como entidade familiar e assegurar acesso ao casamento.

Mas não basta a construção jurisprudencial. Há a necessidade de uma legislação, não só para conceder direitos, mas também para criminalizar a homofobia. Este foi o compromisso assumido pela OAB ao elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual e coordenar um movimento nacional de coleta de assinaturas para apresentá-lo por iniciativa popular.

Mas o que se vê no Dia Nacional de Valorização da Família são comemorações promovidas por igrejas evangélicas afrontando até o que preconiza a Constituição Federal, que reconhece como entidade familiar, merecedora da especial proteção do Estado, não só o casamento como também a união estável e a família monoparental.

Na realidade dos dias de hoje, é indispensável ter uma visão plural das estruturas vivenciais, inserindo no conceito de entidade familiar todos os vínculos afetivos que, por imperativo de ordem ética devem gerar direitos e impor obrigações.

Não é mais possível viver em um mundo que exclua pessoas do direito à felicidade. Afinal, esta é a finalidade da sociedade e a razão de ser do Estado. Por mais piegas que possa parecer, é só isso que todos queremos: o direito de ser feliz.

* Maria Berenice Dias (Santiago, RS, 1948), uma jurista brasileira, é filha e neta de desembargadores, tornou-se, em 1973, a primeira mulher a ingressar na magistratura no estado do Rio Grande do Sul. Desembargadora aposentada foi fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Cunhou a palavra homoafetividade, para retirar o estigma sexual que envolviam as relações de pessoas do mesmo sexo, fazendo-se reconhecer este novo modelo de família. Palavra que inclusive já está nos recentes dicionários brasileiros.