03.- O DIREITO A BEM MORRER

Ano 7*** www.professorchassot.pro.br ***Edição 2224

Esta semana, quando o Conselho Federal de Medicina baixou resolução acerca da ortotanásia, uma atenta leitora deste blogue, por telefone, disse-me que isso era assunto para uma blogada. Como o tema tem sido recorrente aqui, pensava no fim-de-semana festejar a a decisão do CFM.

Havia muito a fazer (em minhas ausências se acumulam jornais em suporte papel) que minguava o tempo para escrever algo mais consistente. Fui agraciado com O fim da metafísica, de Hélio Schwartsman publicado na Folha de S. Paulo, no dia 31AGO12. Assim, este renomado, articulista uma vez mais é oferecido aos leitores deste blogue. Subscrevo a defesa que faz texto a seguir, até porque eu não teria competência de produzir algo tão pertinente. As ilustrações as inseri.

A função do médico é preservar a vida do paciente, de modo que qualquer conduta que vá contra esse princípio é condenável. Essa é uma ideia simples, cativante e errada. O mundo é um lugar bem mais complexo e nuançado do que sugerem nossos esquemas mentais.

É mais do que bem-vinda a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que faculta a pacientes registrar em seus prontuários os procedimentos aos quais não querem ser submetidos. Em tese, isso lhes permitirá evitar intubações, choques elétricos e outras técnicas invasivas que podem prolongar a agonia do doente terminal. É uma medida necessária, mas que chega com décadas de atraso e apenas arranha o problema das decisões de fim de vida.

A dificuldade maior é que as fronteiras entre a ortotanásia (não aplicar tratamentos fúteis, atitude que o CFM aprova) e a eutanásia (quando o médico toma medidas que aceleram o óbito, legalmente considerada um homicídio) são tudo, menos claras. Frequentemente, a fim de evitar que o paciente sinta dor, faz-se necessário elevar o uso de sedativos. Só que uma sedação mais profunda favorece o surgimento de complicações fatais. Se as drogas utilizadas forem da classe dos opioides, elas podem provocar diretamente uma parada respiratória. Em que medida o médico precipitou a morte? E, se não o faz, é legítimo deixar o paciente sofrer?

Tentar responder a esse tipo de questão é um exercício metafísico que até pode ser intelectualmente estimulante, mas que não produzirá critérios inequívocos de decisão.

Minha sugestão é que abandonemos toda metafísica e estabeleçamos de uma vez por todas que cada qual é dono de sua própria vida, podendo dela dispor como preferir. Isso significa que, se quiser, o paciente deve ter o direito de receber doses letais de sedativos e analgésicos. O bonito dessa solução é que, ao não impor crenças externas a ninguém, maximiza a liberdade de todos.